Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mesa do Professor ("Plataforma"), operada por JOSÉ NUNES DE ALENCAR NETO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 39.815.339/0001-81, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Mesa do Professor é uma plataforma de tecnologia educacional (edtech) que permite a professores e instituições de ensino criar, organizar, aplicar e analisar avaliações. Os recursos incluem:

• Banco de questões com classificação por disciplina, tópico, dificuldade e tags
• Construtor de provas com embaralhamento automático de questões e alternativas
• Aplicação de provas online (com código de acesso para alunos)
• Impressão de provas com folha de resposta e correção via scanner OMR
• Geração e extração de questões com inteligência artificial (IA)
• Análise psicométrica dos resultados (dificuldade, discriminação, ponto-bisserial, Alpha de Cronbach)

A Plataforma é uma ferramenta de apoio pedagógico. As questões geradas por IA são sugestões que devem ser revisadas pelo professor antes do uso em avaliações oficiais.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado

4. Planos e Pagamentos

A Mesa do Professor oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através do Stripe, processador de pagamentos certificado PCI-DSS. Os dados do cartão de crédito são processados exclusivamente pelo Stripe e não são armazenados em nossos servidores.

Os limites de cada plano (questões no banco, resultados por mês, gerações com IA) estão descritos na página de preços. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

5.2 Cancelamento após o período de arrependimento

• Assinaturas mensais: não há reembolso proporcional; o acesso permanece até o fim do período pago.
• Assinaturas anuais: reembolso de 80% do valor proporcional restante se solicitado nos primeiros 30 dias; após esse prazo, não há reembolso.

5.3 Como cancelar

Acesse Configurações → Meu Plano → Cancelar Assinatura ou envie e-mail para contato@mesadoprofessor.com.br com nome completo, e-mail cadastrado e motivo do cancelamento.

5.4 Prazos de processamento

Confirmação do cancelamento em até 48 horas; reembolso processado em até 10 dias úteis via Stripe; visibilidade no extrato em 1-2 ciclos de faturamento subsequentes.

5.5 Cobranças indevidas

Cobranças indevidas serão restituídas em dobro, acrescidas de correção monetária e juros legais, conforme Art. 42 do CDC.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e materiais educacionais — é de propriedade exclusiva da Mesa do Professor ou de seus licenciadores.

As questões criadas por você pertencem a você. Ao usar a Plataforma, você mantém a titularidade integral do conteúdo que criar (questões, provas, materiais). A Mesa do Professor não utiliza seu conteúdo para nenhuma finalidade além de prestar o serviço contratado.

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o código ou design da Plataforma
• Realizar engenharia reversa ou web scraping
• Remover avisos de direitos autorais
• Usar a marca Mesa do Professor sem autorização

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou regulamentos educacionais
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Acessar áreas restritas sem autorização
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
• Fazer upload de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros

8. Recursos de Inteligência Artificial

A Mesa do Professor utiliza modelos de inteligência artificial para extrair e gerar questões a partir de documentos fornecidos pelo usuário. É importante que você saiba:

• As questões geradas são sugestões que devem ser revisadas antes do uso
• A IA pode gerar conteúdo impreciso, incompleto ou com erros factuais
• A classificação automática de dificuldade, tópico e tags é uma estimativa — revise antes de usar
• O professor é o responsável final pelo conteúdo das avaliações que aplica
• Os documentos enviados para processamento pela IA são transmitidos ao provedor para geração do conteúdo e não são retidos após o processamento

9. Dados dos Alunos

Quando alunos acessam provas online via código de acesso, coletamos apenas nome, e-mail (quando solicitado pelo professor) e respostas da prova. O professor é o controlador desses dados e é responsável por informar seus alunos sobre a coleta. A Mesa do Professor atua como operador, tratando os dados exclusivamente para prestação do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Mesa do Professor não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de dados decorrente de uso indevido
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou fatores externos
• Erros em questões geradas por IA que não tenham sido revisadas pelo professor
• Conteúdo de terceiros ou links externos
• Resultados acadêmicos de alunos

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação.

12. Encerramento

O acesso à Plataforma pode ser suspenso imediatamente em caso de:

• Violação destes Termos
• Conduta fraudulenta ou ilegal
• Inadimplência no pagamento da assinatura

Em caso de encerramento, você poderá exportar seus dados (questões, provas, resultados) por até 30 dias após a suspensão mediante solicitação por e-mail.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

• Responsável: José Nunes de Alencar Neto
• Empresa: José Nunes de Alencar Neto Serviços Médicos Ltda
• CNPJ: 39.815.339/0001-81
• E-mail: contato@mesadoprofessor.com.br
• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)